Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 4477, de 28 de junho de 1983
Lei nº 4477/1983
GOVERNO DA PARAIBA LEI N.° 4.477 ! de 28 de junho de 19 83 Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO MATERNO INFANTIL, do povoado' denominado JUA do Municipio de SALGADO DE SÃO FELIX.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
- Fica reconhecido de utilidade públi ca a Associação Materno Infantil, do povoado denominado JUÂ do municipio de Salgado de São Felix, cuja sigla ASSOMI-juā;
Art. 29.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 28 de junho de 1983; 958 da Proclamação da República. WILSON LEITE BRAGA Governador
PUBLICADO NO D. OFICIAL Em DESTA DATA 19