Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 4471, de 22 de junho de 1983
Lei nº 4471/1983
GOVERNO DA PARAIBA LEI N.º 4.471 de 22 de junho de 19 83 Denomina Conjunto Resi dencial, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica denominado de Conjunto Residencial "Prefeito Epifanio Plácido da Silva", o conjunto de casas popula - res em construção pela CEHAP, na cidade de Solânea. -
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João de 1983; 95º da Proclamação da RepúPessoa, 22 de blica. junho WILSON LEITE BRAGA GOVERNADOR Enivaldo Ribeiro SECRETÁRIO DE SANEAMENTO E HABITAÇÃO
PUBLICADO NO D. OFICIAL Em. DESTA DATA 241 junhol 1983 Suleide