Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 4466, de 20 de junho de 1983
Lei nº 4466/1983
GOVERNO DA PARAIBA de 19 83 LEI N.º 4.466 de 20 de junho Denomina de Rômulo Pires Conjunto Habitacional e outras providências. dá
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: -
Art. 12.
Fica denominado de Rômulo Pires o conjunto habitacional da cidade de Sousa, recentemente construido no bairro de "São José" pela Companhia Estadual de Habitação-CEHAP.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. soa, 20 de PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pes junho de 1983; 95º da Proclamação da República. ( WILSON LEITE BRAGA GOVERNADOR ( ENIVALDO RIBEIRO ) SECRETARIO DE SANEAMENTO E HABITAÇÃO
PUBLICADO NO D. OFICIAL Em 2 DESTA DATA 1983 Luleba