Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 4364, de 18 de dezembro de 1981
Lei nº 4364/1981
GOVERNO DA PARAIBA LEI N.º 4.364 de 18 de dezembro de 19 81 ' Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA de Sapé.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
Fica reconhecida de Utilidade Pública - a ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA de Sapé, Entidade de Caráter Cultural, assis tencial, recreativo e filantrópico.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data - publicação, revogadas as disposições em contrário. soa, 18 de sua PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA, em João Pes de dezembro de 1981; 93º da Proclamação da República. (Tarcisio de Miranda Burity) GOVERNADOR (Ananias Pordeus Gadelha) SECRETÁRIO DO INTERIOR E JUSTIÇA
PUBLICADO NO D. OFICIAL DESTA DATA Farm 031 01/ 1982 Squides