Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 4358, de 18 de dezembro de 1981
Lei nº 4358/1981
GOVERNO DA PARAIBA LEI N.º 4.358 ' de 18 de dezembro de 1981
Reconhece de Utilidade Pública 。 FERROVIÁRIO ESPORTE CLUBE DE JOÃO PESSCA e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
- Fica reconhecido de Utilidade Pública FERROVIÁRIO ESPORTE CLUBE DE JOÃO PESSOA.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. soa, 18 de PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA, em João Pes dezembro de 1981; 93º da Proclamação da República. S (Tarcísio de Miranda Burity) GOVERNADOR (Ananias Pordeus Gadelha) SECRETÁRIO DO İNTERIOR E JUSTIÇA
PUBLICADO NO D. OFICIAL DESTA DATA Even 03 / 01 / 1982 que des