Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 4251, de 25 de junho de 1981
Lei nº 4251/1981
GOVERNO DA PARAIBA LEI N.º 4.251 de 25 de junho de 19 81 Denomina de Gumercindo Leite, o Conjunto Habitacional construído pelo IPASE, no Bairro de Belorizonte, na cidade de Patos e contém outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
Fica denominado de CONJUNTO HABITACIONAL GUMERCINDO LEITE, o conjunto residencial construído pelo IPASE, no Bairro de Belorizonte, na cidade de Patos.
Art. 2.
Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. soa, 25 de junho PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pes de 1981; 93 da Proclamação da República. ( Tarcísio de Miranda Burity ) GOVERNADOR i ( Ananias Pordeus Gadelha SECRETÁRIO DO INTERIOR E JUSTIÇA ( Francisco Arnaud Diniz ) SECRETÁRIO EXTRAORDINARIO PARA ASSUNTOS DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO
PUBLICADO NO D. OFICIAL DESTA DATA Em 27106 Squides 1981