Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 4247, de 16 de junho de 1981
Lei nº 4247/1981
GOVERNO DA PARAIBA LEI N.º 4.247 de 16 de junho de 1981
Reconhece de utilidade públi ca e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
- Fica reconhecido de utilidade pública o CENTRO ESPORTIVO AVAI, desta Capital.
Art. 2.
- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. * 16 de junho PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, de 1981; 939 da Proclamação da República. Samchl ( Tarcísio de Miranda Burity ) GOVERNADOR ( Ananias Pordeus Gadelha ) SECRETARIO DO INTERIOR E JUSTIÇA
PUBLICADO NO D. OFICIAL DESTA DATA Em 20106 Bu des 1 1781