Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 4246, de 11 de junho de 1981
Lei nº 4246/1981
GOVERNO DA PARAIBA LEI N.º 4.246 de 11 de junho de 1981
Denomina Conjunto Habita cional e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado de Vereador Sebastião Vitorino o Conjun to Habitacional construído na Cidade de Sume.
Art. 2.
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. junho PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA, em João Pessoa, de 1981; 93° da Proclamação da República. 11 de Sam 12 ( Tarcísio de Miranda Burity ) GOVERNADOR ( Ananias Pordeus Gadelha ) SECRETARIO DO INTERIOR E JUSTIÇA ( Francisco Arnaud Diniz ) SECRETARIO EXTRAORDINARIO PARA ASSUNTOS DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO
PUBLICADO NO D. OFICIAL DESTA DATA S/71.06181 Apredis