Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 4245, de 11 de junho de 1981
Lei nº 4245/1981
GOVERNO DA PARAIBA LEI N.º 4.245 de 11 de junho de 19 81 ' Que reconhece de utilidade pública a FUNDAÇÃO EDUCATIVA, CULTURAL E SOCIAL "JOSÉ FERREIRA DE PAIVA".
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de utilidade pública a FUNDAÇÃO EDUCATIVA, CULTURAL E SOCIAL "JOSÉ FERREIRA DE PAIVA", com sede no município de Alagoa Grande, Estado da Paraíba.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 11 de junho de 1981; 93 da Proclamação da República. 22 ( Tarcísio de Miranda Burity ) GOVERNADOR ( Giselda Navarro Dutra ) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
PUBLICADO NO B. OFICIAL DESTA DATA 5m 171_06_181 puedes Pup. 18.06.81
LEI Nº 4.245, de 11 de junho de 1981 Reconhece de utilidade públi ca a FUNDAÇÃO EDUCATIVA, CULTURAL E SOCIAL "JOSÉ FERREIRA DE PAIVA". PUBLICADO NO D.O. de 17.06.1981 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
Republicado PUBLICADO NO D. OFICIAL DESTA DATA Earn 18106 19981 Fredes