Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Paraíba

Lei Estadual da Paraíba nº 4220, de 15 de janeiro de 1981

Lei nº 4220/1981

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

GOVERNO DA PARAIBA LEI N.º 4.220 de 15 de ' janeiro de 19 81 Reconhece de Utilidade Pública o CENTRO ASSISTENCIAL DE BODOCONGO, do Muni cipio de Boqueirão, e dá outras providencias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica reconhecido de Utilidade Pública CENTRO ASSISTENCIAL DE BODOCONGO, com sede à rua Dona Elvira Amorim s/n, na Vila de Bodocongo, Município de Boqueirão, deste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pes soa, 15 de janeiro de 1981; 93° da Proclamação da República. (Tarcísio de Miranda Burity) GOVERNADOR (Ananias Pordeus Gadelha) SECRETARIO DO INTERIOR E JUSTIÇA touch heel wh ( Adailton Coelho Costa) SECRETARIO DO TRABALHO E SERVIÇOS SOCIAIS

ADO NO D. Of: DESTA DATA 17, Of 780

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo