Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 4079, de 13 de julho de 1979
Lei nº 4079/1979
GOVERNO DA PARAIBA LEI N.° 4.079 de 13 de julho de 19 79 Reconhece como de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO EDUCATIVO-CULTU RAL "MIGUEL MOTA" FECMA, de Patos. -
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBAI
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: - ca,
Art. 10.
Fica reconhecida como de Utilidade Públi FECMA, com sede a Fundação Educativo-Cultural "Miguel Mota" e fôro na cidade de Patos. - -
Art. 29.
Esta Lei entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. sua Pessoa, 13 em João PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, de julho de 1979; 919 da Proclamação da República. Sami TARCISIO DE MIRANDA BURITY Ananias Pordeus Gad Gadel lha
18 07 179 Megaby