Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 4040, de 27 de dezembro de 1978
Lei nº 4040/1978
GOVERNO DA PARAIBA LEI N.° 4.040 de 27 de dezembro de 1978 ' Reconhece de Utilidade Públi ca o Colégio Técnico de Rio Tinto e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBAI
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: -
Art. 19.
Fica reconhecido de Utilidade Pública o CO LÉGIO TÉCNICO DE RIO TINTO, com sede e foro na cidade de Rio Tinto, neste Estado. -
Art. 29.
Esta Lei entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrario. soa, 27 sua PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pes de dezembro de 1978; 90º da Proclamação da República. Dorgival Terceira Neto Dorgival Terceiro Neto GOVERNADOR ( Adailton Coelho Costa ) ( João Maurício de Lima Neves )