Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 3952, de 13 de dezembro de 1977
Lei nº 3952/1977
Reconhece de utilidade pública a União Espirita "DIOGO DE VASCONCELOS LISBOA" e dã providências. outras
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBAI
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública a União Espirita "DIOGO DE VASCONCELOS LISBOA".
Art. 29.
- Esta Lei entrară em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 13 de dezembro de 1977; 899 da Proclamação da República. D-Behave
NO D. OFICIAL DESTA DATA 5 15/ 12/1977