Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 3931, de 8 de novembro de 1977
Lei nº 3931/1977
GOVERNO DA PARAIBA LEI N.° 3.931 ' de 08 de novembro de 19 77 QUE RECONHECE DE UTILI DADE PUBLICA O INSTITUTO PATOENSE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA, COM SE DE NA CIDADE DE PATOS E CONTÉM OU TRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBAI
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica reconhecido como de utilidade pública 。 INSTITUTO PATOENSE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA, com sede na cidade de Patos.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. sua João PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em de 1977; 89° da Proclamação da República. Pessoa, 08 de novembro
PUR Em 10 ^^ SECRETARIAA 677 G. VERNO