Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 3884, de 29 de dezembro de 1976
Lei nº 3884/1976
GOVERNO DA PARAIBA LEI N.° 3.884 de 29 de dezembro de 1976
Denomina o "Centro Estadual de Arte e Cultura" de Escritor Virginius da Gama e Melo. ● GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBAI
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: -
Art. 1.
Fica denominado de "Escritor Virginius Gama e Melo", o Centro Estadual de Arte e Cultura. da
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário. 29 soa, em João Pes Palácio do Governo do Estado da Paraíba, de dezembro de 1976; 88º da Proclamação da Republica. 2-34 Suery