Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 3877, de 28 de dezembro de 1976
Lei nº 3877/1976
GOVERNO DA PARAIBA LEI N. 3.877 de 28 de dezembro de 19 76 Concede o Título de Ci dadão Paraibano ao Professor Serafim Rodriguez Martinez •
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBAI
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
Fica concedido o Título de Cidadão Paraiba no ao Professor Serafim Rodriguez Martinez pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba no desempenho das funções públi cas que tem ocupado com eficiência e dedicação constantes.
Art. 29.
- Revogam-se as disposições em contrário, es em João ta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Palacio do Governo do Estado da Paraíba, dezembro de 1976; 889 da Proclamação da RepúbliPessoa, 28 de ca. 2 . The Par -4 u Carlu lation