Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 3795, de 21 de agosto de 1975
Lei nº 3795/1975
GOVERNO DA PARAIBA LEI N.° 3.795 , de 21 de agosto de 1975
Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Educacional Santa Terezinha.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBAI
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 12.
Fica reconhecida de Utilidade Públi - ca a Fundação Educacional Santa Terezinha, da cidade de igual denominação.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. João Pessoa, 21 de pública. agosto PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA, de 1975; 87º da Proclamação da Reem 2 Badan Cary