Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 3634, de 6 de novembro de 1970
Lei nº 3634/1970
GOVERNO DA PARAIBA LEI N.° 3.634, de 06 de novembro de 19 70 Autoriza o Poder Executivo a doar car ro inservível, ao Museu de Arte o Veículos ī Ibtorizados Antigos, on São Paulo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBAI
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: urt. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a doar 20 Museu de Arto o Veículos Motorizados Antigos, em São Paulo, o carro marca PACKARD, motor nº G 4254410 E, ano 1947, pertencente ao Governo do Estado.
Art. 28.
Esta Lei entrará em vigor na data do sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 06 de novembro Palácio do Governo do Estado da Paraíba, em João Pessoa, de 1970; 82º da Proclamação da República.
CASA CIVIL GOVERNADOR PUBLICADO NO D. OFICIAL DESTA DATA Fm 10, 11 / 19.10