Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 3613, de 19 de maio de 1970
Lei nº 3613/1970
GOVERNO DA PARAIBA LEI N.° 3.613 de 19 de maio de 19 70 ' Autoriza o Poder Executivo a doar à Companhia Estadual de Habitação Popular -CEHAP - terreno onde se encontra instalada a Granja São Rafael e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBAI
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
SPUCADO NO D. OFICIAL ESTA DATA Sa 211 05/1970 Teresa Aluciel a Rep: 3-06.70
2 guindo-se a margem esquerda da estrada e após percorrer-se cerca de 260m encontra-se o marco M5. Seguindo-se ainda a margem esquerda da mesma estrada, e após percorrer-se aproximadamente 125 metros encontra-se o marco Mε. Girando-se agora de um ângulo de cerca de 239, rumando-se na direção Sul, e seguindo-se ainda a margem esquerda da estrada João Pessoa/Penha, acerca de 162 metros, encontra-se o marco M. Dai então com aproximadamente o mesmo rumo, e após per correr cerca de 15 metros, encontra-se o marco M. A partir daí defletindo-se de cerca de 900, segue-se aproximadamente a direção Leste e após 1410 percorrer-se A cerca de 42 metros encontra-se o marco M.. Dêste ponto, girando-se de aproxima damente 73°30' toma-se a direção Nordeste, acompanhando-se a cerca de arame far pado encontra-se o marco M. após percorrer-se aproximadamente 450 metros. partir dêste ponto, gira-se de um ângulo de cerca de 900, rumando-se para o Sudeste e seguindo-se ainda a cerca de arame farpado e a uma distância de aproximadamente 111 metros encontra-se o marco M11. Ruma-se agora na direção Nordeste após um giro aproximado de 919 encontra-se o marco M12, distando cêrca 55 metros do anterior. Defletindo-se de um ângulo de cerca de 70° segue-se a direção Nordeste, ainda acompanhando-se a cêrca de arame, encontra-se o marco M13, distando aproximadamente de 155 metros do marco anterior. Girando-se agode ra de um ângulo de aproximadamente 1100 toma-se a direção Leste, e após percorrer-se cerca de 355 metros encontra-se o prolongamento do eixo da rua Adolfo Cirne, onde está localizado o marco M14. Girando-se cerca de 1210 toma-se a di reção Noroeste seguindo-se o eixo da Adolfo cime até encontrar-se a margem direita do rio Jaguaribe, e após percorrer-se cerca de 650 metros, encontra-se 0 marco M15 Subindo-se agora o rio Jaguaribe pela sua margem direita, e após percorrer-se aproximadamente 650 metros, encontra-se a cabeceira esquerda d a ponte sobre o mesmo rio, ponto inicial da presente descrição. O terreno em preço, limita-se ao Norte com o rio Jaguaribe; ao Sul com terrenos pertencen tes à Universidade Federal da Paraíba e a estrada que liga a cidade de João Pes soa à Praia da Penha; ao Leste com o Conjunto Residencial Castelo Branco II e a-
3 - finalmente a Oeste com a estrada de acesso à Praia da Penha".