Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 3597, de 11 de novembro de 1969
Lei nº 3597/1969
GOVERNO DA PARAIBA LEI N.° 3.597 de 11 de . novembro de 1969
Reconhece de utilidade pública 0 Centro Beneficente dos Oficiais Reformados da Polícia Militar da Paraíba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBAI
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
- Fica reconhecida de utilidade pública o Centro Bene ficente dos Oficiais Reformados da Polícia Militar da Paraíba, com sede na capital do Estado.
Art. 29.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 11 de novembro de 1969; 819 da Proclamação da República.
PUBLICADO NO D. OFICIA DESTA DATA Em 121 11 1069 Genera Almeida