Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 3593, de 21 de agosto de 1969
Lei nº 3593/1969
GOVERNO DA PARAIBA LEI N.° 3.593 de 21 de ' agôste de 19 69 Autoriza doação de terreno e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA |
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: -
Art. 1.
É o Poder Executivo autorizado a doar ao Tabajaras Esporte Clube (TEC), de Catoló do Rocha, un torrono localizado naquela cidade com a área total de 53.295 m2 e as seguintes confrontações: ao norte com rua "11", numa extensão de 187 m; no sul, com a run "7", numa extensão 187 m; d o a lesto, com a run Floriano Peixoto, numa extensão do 285 mea oosto com a avonida "3", numa extensão do 285 m.
Parágrafo único- O torrono de que trata oste artigo so dostina à construção da sodo própria da referida agremiação.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições om contrário. do "göste Palácio do Governo do Estado da Paraíba, om João Pessoa, 21 do 1969; 81º da Proclamação da República.
DETA En 221 8 69 Sensa Almeida