Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 3585, de 22 de abril de 1969
Lei nº 3585/1969
GOVERNO DA PARAIBA LEI N.° 3.585 ' de 22 de abril de 19 69 Reconhece de utilidade pública o Ginásio Assis Chateaubriand, Lagoa Sêca. de
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBAI
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 12.
- Fica reconhecido de utilidade pública o Ginásio Agrícola Assis Chateaubriand, de Lagoa Sêca.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na dato de sua publicação, revogadas as disposições. Palácio do Governo do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 22 de da República. abril de 1969; 812 da Proclamação
PUBLICADO NO 5 OH DESTA DATA Em 241-4 7 969 Deresa Alueide