Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 3581, de 24 de março de 1969
Lei nº 3581/1969
GOVERNO DA PARAIBA LEI N.° 3.581 de 24 de março de 19 69 Reconhece de utilidade pública o Contro Paroquial de Santa Cruz, e a á outras providências. > GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBAI
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
- Fica reconhecido de utilidade pública o centro Paromial do fanta Cruz, neste Estado.
Art. 29.
- Esta lei entrara en vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições en contrario. Palácio do Governo do Estado da Paraíba em João Pessoa, 24 " de março de 1969; 819 da Proclamação da República.
PUBLICADOT DESTA Em 297