Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 3519, de 21 de fevereiro de 1968
Lei nº 3519/1968
GOVERNO DA PARAIBA LEI N.° 3.519 ' de 21 de fevereiro de 1968
Reconhece de utilidade pública a Escola Normal Silveira Dantas, de Teixei ra.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBAI
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
- Fica reconhecida de utilidade pública, a Escola Normal Silveira Dantas, com sede na cidade de Teixeira, Estado da Paraíba.
Art. 29.
Esta Lei entrará em vigor, a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário. sua Palácio do Governo do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 21 de fevereiro de 1968;809 da Proclamação da República.
PU CADO NO D. OFICIAL DESTA DATA E 241 2 Rep. 5.3.68 68