Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 3200, de 22 de setembro de 1964
Lei nº 3200/1964
ESTADO DA PARAÍBA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA LEI N.º3.200, DE 22 de setembro João Pessoa, Pb. DE 1964
Cria no município de Rio Tin to distrito de Salema ● dá tras previdencias.
O Presidente da Assembléia faz saber que o Poder Legis-
lativo do Estado decreta e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
É criado no município de Ri● Tint● ● distrito de Salema, com sede no povoade de igual nome, que i olg vado à categoria de Vila, cujes limites são os seguintes:
a)AO NORTE, partinde da bifurcação da estrada central Natal-Mamanguape-Ri● Tinte, daí segue em linha reta até atingir as nascentes de rie denominado Passagem da Cebra;
b)AO SUL, começando na fez de rie Carapucem a ⚫uri de Bance, segue daí em linha reta até alcançar a pente de Salema, na estrada Mamanguape-Ri● Tinte;
c)A LESTE, partindo da fez de rie Carapucoma, afluente de Ri● Mamanguape, segue este rie até alcançar a fez de riach● Passagem da Cobra; daí, prossegue até ● povoado de igual nome que fica para Distrite era criade; dêste pente segue rume norte pele referide rie Passagem da Cobra até atingir as suas nascentes;
d)▲ OESTE, a começar na ponte de Salema, prese segue peles limites de município de Mamanguape com de Ri. Tinto até alcançar a bifurcação da rodovia Natal-Mamanguape-Ri● Tin te, já mencionada. -
Art. 2.
Fica criado na sede de distrito era instituide, um Cartério de Registre Civil de Pessoas Naturais,de acordo com a Lei. - -
Art. 3.
É criado um Sub-comissariado de Polí cia, que terá a jurisdição de distrito era instituide, devende ser nomeado es respectives suplentes, de conformidade com a vigente. - li
Art. 4.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em centrário.
PUBLICE En A g 64.
- 2 - Paço da Assembléia Legislativa de Estado da Pa raíba, m 22 de setembro de 1964. lovalcaus PRESIDENTE 12 SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO