Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 3185, de 3 de agosto de 1964
Lei nº 3185/1964
ESTADO DA PARAÍBA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA João Pessoa, Pb. LEI N.º 3185, DE 3 DE AGOSTO DE 19 64 Revoga dispositivo Lei nº 1851, 66 10 46 setembro de 1958.
O Presidente da Assembléia faz saber que o Poder Legis-
lativo do Estado decreta e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fim revegsão e artigo Lei nº 1851, de 10 de setembre de 1955, que dispõe abbre dos preventes dos servidsson instiven civio ● militares, Art, 2ª – À Secretaria due Finemque previdenciaré a revisão do efioulo dos gratiſionções adici mais dos inativos à base don vencimentos mulários atmais. Art, }ª „ Erta Lai entrará en vigər publicação, revogadne ne disposições em contrário. Paço da Assembléia Legislativa do Esta é o Paraíba, em João Ponaša, 3 de Agosto de 1964. m 29 SECRETARIO the
PUBLICADO NO D. CAT DESTA DATA Em 51 8 11264)