Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 2747, de 2 de janeiro de 1962
Lei nº 2747/1962
GOV~RNO DA PARAIBA
LI .I N. 2 .7 47, d< 2 de Janeiro de 19 62
Cria o municlpio de Gurjao e dá outras providências.
o Governn(lor do Estâdo di:). Pa.I·a fba:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu
sanc i ono a seguinte Lei:
Art. l~ - É criado o mun i cípio de Gurjão, com sede
, na vila do mesmo n om e, elevada a categoria de c i dade.
Parág rafo único - O municlpio de Gurjào , que ora
é criado, fica consti tui do doe distritos de Gurjão e Santo An-
dré, com as alteraçoes sôbre limites constantes da presente
Lei, desmembr a dos do atual município de são João do Cariri e
t erá os seguintes li mites : ao norte, a leste e a o este, c om
Os milites estabelecidos pela l ei n~ 1.198, de 2 de abril de
1 955 ;110 sul, parti ndo da propriedade "Poço do Rancho", em dir~
çeo à Serra da Pedra Dág ue, descendo pe l a divisa0 da p r opried~
de Ponta de Serra de Dr. Vic e nte Nogueira e "J osé da Silva" de
Sebastião Coutinho} daí em linha reta até o b aldo do açude n o-
vo de João Medeiros Ramos; daí segue pe la estrada que vai para
Campina Grande, psssando pela fazenda de Severino MedeiroB,até enoontrar o Rio; daí ao norte, pelo Rio Soledads, até 08 limi-
tes da propriedade de Lupérci o Correia com João Mota; seguindo
ao nascente, em linha r eta até encon t ra r o município de Campi-
na Grande . pela eetrada que vai pel a Lagce. de Pedra .
Ar t . 22 - As eleições p a r a }' refei to, Vice-Prefeito e Vereadores municipais realiar-se-ao em dat a d e ~ i gna da p elo
~ ribunal Regi on al Eleit or a l , d e confo rmid ade com a leg i slaçao ,. . - .
GOV~RNO DA PARA[SA 2
em vigor.
Parágrafo ánico - Será de 7 (sete) o nú~ero de Ve readores, do munic í pio de Gurjão, o ra criado .
município de Gurjão , com 09 re spect ivos suplentes , extinto o 8ub-
comi ssariado de Polícia do refarido distrito.
funcionamento, de conformidade com a lei em vigor.
to esp e cial até a importância de C~ 300 . 000 ,00 (trezento s mil c ~ zeiro n) ·
Art . 7 2 - Esta Lei ent r ará em vigor na data das
elei ções dos Prefei tos dos Municípios paraibanos , revogada 11 as
di sposiçõen em contrário.
Palácio do Govêrno do E s t ado;:~
aíba, em J oão Pessoa, 2 de .Jane.ir& ile 1961; 70 2 ~ -p;;;:'lamação a Reptibl1ca.
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