Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 14734, de 7 de outubro de 2026
Lei nº 14734/2026
Certifico, para cs devidos fins que ssn.
L E S foi publicada no D 0 E
Nesta
gerencia Executiva de Registro de Ator ESTADO DA PARAÍBA legislação da Cass Civii do Governado
Denomina de Nelson Lacerda Porfírio a sede da 21a Ciretran, localizada no município de Conceição, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 07 de outubro de 2026; 138° da Proclamação da República.
LUCAS RIBEIRO A ss in a d o d e form a
digitei p°r LUCAS N O V A IS DE RIBEIRO NOVAIS DE ARAUJO'08447 ARAUJO:08447960420 Dados: 2026.10.09 960420 13:59:06 -0300
LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO
Governador