Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Paraíba

Lei Estadual da Paraíba nº 14734, de 7 de outubro de 2026

Lei nº 14734/2026

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Certifico, para cs devidos fins que ssn.

L E S foi publicada no D 0 E

Nesta

gerencia Executiva de Registro de Ator ESTADO DA PARAÍBA legislação da Cass Civii do Governado

Denomina de Nelson Lacerda Porfírio a sede da 21a Ciretran, localizada no município de Conceição, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica denominada de Nelson Lacerda Porfírio a sede da 21a Ciretran, localizada no município de Conceição, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 07 de outubro de 2026; 138° da Proclamação da República.

LUCAS RIBEIRO A ss in a d o d e form a

digitei p°r LUCAS N O V A IS DE RIBEIRO NOVAIS DE ARAUJO'08447 ARAUJO:08447960420 Dados: 2026.10.09 960420 13:59:06 -0300

LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO

Governador

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo