Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 14728, de 7 de outubro de 2026
Lei nº 14728/2026
Certifico, para os devidos fins que esu
L E i foi publicada no D 0 E Nesta Data. 03. iia ã i UÉX gerência Executiva de Registro de Ato; legislação da Casa Civil do Governado ESTADO DA PARAÍBA
Denomina de "Viaduto João Juracy Palhano Freire" o viaduto construído sobre a Rodovia BR-104, integrante do Arco Metropolitano Pedro Cavalcanti Freire, no Município de Campina Grande, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica denominado "Viaduto João Juracy Palhano Freire" o viaduto construído sobre a Rodovia BR-104, integrante do Arco Metropolitano Pedro Cavalcanti Freire, localizado no Município de Campina Grande, Estado da Paraíba.
unico
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 07 de outubro de 2026; 138° da Proclamação da República.
LUCAS RIBEIRO Assinado de forma digital NOVAIS DE por LUCAS RIBEIRO NOVAIS
DE ARAUJO:08447960420 ARAUJO:08447960 Dados: 2026.10.09 13:55:03 420 -03'00'
LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO
Governador