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Paraíba

Lei Estadual da Paraíba nº 14728, de 7 de outubro de 2026

Lei nº 14728/2026

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unico Art. 2. Art. 3.
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Certifico, para os devidos fins que esu

L E i foi publicada no D 0 E Nesta Data. 03. iia ã i UÉX gerência Executiva de Registro de Ato; legislação da Casa Civil do Governado ESTADO DA PARAÍBA

Denomina de "Viaduto João Juracy Palhano Freire" o viaduto construído sobre a Rodovia BR-104, integrante do Arco Metropolitano Pedro Cavalcanti Freire, no Município de Campina Grande, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica denominado "Viaduto João Juracy Palhano Freire" o viaduto construído sobre a Rodovia BR-104, integrante do Arco Metropolitano Pedro Cavalcanti Freire, localizado no Município de Campina Grande, Estado da Paraíba.

unico

Art. 2.
Caberá ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba - DER/PB adotar as providências necessárias para a instalação de placas indicativas da denominação estabelecida por esta Lei, observadas as normas técnicas aplicáveis.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 07 de outubro de 2026; 138° da Proclamação da República.

LUCAS RIBEIRO Assinado de forma digital NOVAIS DE por LUCAS RIBEIRO NOVAIS

DE ARAUJO:08447960420 ARAUJO:08447960 Dados: 2026.10.09 13:55:03 420 -03'00'

LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO

Governador

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