Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 14727, de 7 de outubro de 2026
Lei nº 14727/2026
Ctiílífico, para os devidos fins que
L E t foi publicada no D O E
L/ér\a\ (Ím &\o \ íi& f ô h c f a Executiva de Registro d< Usísmçio da Casa Civil do Governaqo ESTADO DA PARAÍBA
Institui o Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Angelman no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica instituído o Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Angelman, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de fevereiro.
ESTADO DA PARAÍBA
A rt. 7o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 07 de outubro de 2026; 138° da Proclamação da República.
LUCAS RIBEIRO Assinado de forma
digital por LUCAS NOVAIS DE RIBEIRO NOVAIS DE ARAUJO:08447 ARAUJO:08447960420 Dados: 2026.10.09 960420 13:54:21 -0 3 W
LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO
Governador