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Paraíba

Lei Estadual da Paraíba nº 14725, de 7 de outubro de 2026

Lei nº 14725/2026

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unico Art. 2. Art. 3.
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Certifico, para os devidos fins que esu

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ASSEMBLÉIA Gerência Executiva de Registro de «tos

'""Legislação da Casa Civil do Governado LEGISLATIVA 00 ESTADO DA PARAÍBA

CASA DE EPITÁCIO PESSOA GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Dispõe sobre a estadualização da estrada que liga o distrito de Leallândia ao município de Mulungu, via Cachoeirinha, neste Estado.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA

PARAÍBA,

Faz saber que a Assembléia Legislativa decreta, e eu, em razão da sanção tácita, nos termos do § Io do Art. 196 da Resolução n° 1.578/2012 (Regimento Interno) c/c o § 7o do art. 65, da Constituição Estadual, Promulgo a seguinte Lei:

Art. Io Fica estadualizada a estrada que liga o Distrito de Leal-lândia ao município de Mulungu, via Cachoeirinha, neste Estado, tendo em vista que é um percurso de 1lkm (onze quilômetros).

unico

Art. 2.
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as disposições da legislação vigente.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa", João Pessoa, 07 de outubro de 2026.

/ ADMANO G

Presid

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