Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 14725, de 7 de outubro de 2026
Lei nº 14725/2026
Certifico, para os devidos fins que esu
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ASSEMBLÉIA Gerência Executiva de Registro de «tos
'""Legislação da Casa Civil do Governado LEGISLATIVA 00 ESTADO DA PARAÍBA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a estadualização da estrada que liga o distrito de Leallândia ao município de Mulungu, via Cachoeirinha, neste Estado.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA
PARAÍBA,
Faz saber que a Assembléia Legislativa decreta, e eu, em razão da sanção tácita, nos termos do § Io do Art. 196 da Resolução n° 1.578/2012 (Regimento Interno) c/c o § 7o do art. 65, da Constituição Estadual, Promulgo a seguinte Lei:
Art. Io Fica estadualizada a estrada que liga o Distrito de Leal-lândia ao município de Mulungu, via Cachoeirinha, neste Estado, tendo em vista que é um percurso de 1lkm (onze quilômetros).
unico
Paço da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa", João Pessoa, 07 de outubro de 2026.
/ ADMANO G
Presid