Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 14719, de 30 de setembro de 2026
Lei nº 14719/2026
Certifico, para os d&vítíos fins que estr
L E ! fci publicada no D O E
m£ Gerência Executiva cie Registro de Ato? ESTADO DA PARAÍBA lia(ação cia Casa Civii do Governado
LEIN0 14.719 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADO EDUARDO BRITO
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Esportiva Cultural e Recreativa - SERTECON, localizada no município de Patos, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Reconhece de Utilidade Pública a Associação Esportiva Cultural e Recreativa - SERTECON, localizada no município de Patos, neste Estado.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 30 de setembro de 2026; 138° da Proclamação da República.
LUCAS RIBEIRO Assinado de forma k iA u . i , r , r digital por LUCAS NOVAIS DE RIBEIRO NOVAIS DE ARAUJO08447 ARA WO:08447960420
Dados: 2026.10.09 960420 13:37:41 -0300'
LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO
Governador