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Paraíba

Lei Estadual da Paraíba nº 14717, de 30 de setembro de 2026

Lei nº 14717/2026

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Art. 2.
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Certifico, para os devidos fins que este

L E ! foi publicada no D O E

Coerência Executiva de Registro de Ato; Legislação da Casa Civií do Governado ESTADO DA PARAÍBA

LEIN0 14.717 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADA DANIELLE DO VALE

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Pesca Desportiva do Vale do Mamanguape - APEVAM, localizada no município de Mamanguape, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Pesca Desportiva do Vale do Mamanguape - APEVAM, localizada no município de Mamanguape, neste Estado.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 30 de setembro de 2026; 138° da Proclamação da República.

L U C A S RIBEIRO Assinado de forma

digital por LUCAS N O VAIS D E RIBEIRO NOVAIS DE A R A U JO :0 8 4 4 7 ARAUjO:08447960420 Dados: 2026.10.09 960420 13:36:31 -0 3 W

LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO

Governador

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