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Paraíba

Lei Estadual da Paraíba nº 14712, de 30 de setembro de 2026

Lei nº 14712/2026

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Art. 2.
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Certifico, para os devsdos rins que

L E I foi publicada no D 0 E

Gerência Executiva de Registro de ESTADO DA PARAÍBA `legislação da Casa Civil do Governa:^

LEIN0 14.712 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADO EDUARDO BRITO

Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-115 de Campina Grande - PB (José Rodrigues), localizada no Município de Campina Grande, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-115 de Campina Grande - PB (José Rodrigues), localizada no Município de Campina Grande, neste Estado.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

r

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 30 de setembro de 2026; 138° da Proclamação da República. LUCAS RIBEIRO Assinado de forma

digital por LUCAS NOVAIS DE RIBEIRO NOVAIS DE ARAUJO:08447 ARAUJO:08447960420 Dados: 2026.10.09 960420 13:34:07 -O S W

LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO

Governador

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