Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 14708, de 24 de setembro de 2026
Lei nº 14708/2026
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LEIN0 14.708 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADO DR. ROMUALDO
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o "Junho Salmão", mês de conscientização sobre os miomas uterinos, a endometriose e a síndrome dos ovários policísticos (SOP), e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica instituído, no âmbito do Estado da Paraíba, o "Junho Salmão", a ser comemorado anualmente durante todo o mês de junho, dedicado à conscientização, prevenção, diagnóstico precoce e tratamento dos miomas uterinos, da endometriose e da síndrome dos ovários policísticos (SOP).
ESTADO DA PARAÍBA
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 24 de setembro de 2026; 138° da Proclamação da República.
Assinado de forma digital por L U C A S RIBEIR O LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE NOVAIS DE ARAUJO:08447960420 Dados: 2026.09.25 14:23:36 ARAUJO:08447960420 -03'00'
LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO
Governador
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