Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 14696, de 18 de setembro de 2026
Lei nº 14696/2026
Certifico, para os devidos fins que ests
L E ! foi publicada no D 0 E
la.43 / 09 / Executiva de Registro de Ator ESTADO DA PARAÍBA Casa Civil do Governado
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores do Assentamento Dom Marcelo, no município de Mogeiro, no Estado da Paraíba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores do Assentamento Dom Marcelo, no município de Mogeiro, no Estado da Paraíba.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 18 de setembro de 2026; 138° da Proclamação d a R e p ú b lic a .
LUCAS RIBEIRO Assinado de forma
digital por LUCAS NOVAIS DE RIBEIRO NOVAIS DE ARAUJO:08447 ARAUJO:08447960420 Dados: 2026.09.25 960420 11:05:42 -03'00' LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO Governador