Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 14695, de 18 de setembro de 2026
Lei nº 14695/2026
Certifico, para os devudos fins que estó
L E ! foi publicada no D 0 E
ESTADO DA PARAÍBA
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Religiosa Obra Álegrate de Maria, localizada no município de Cajazeiras, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Religiosa Obra Álegrate de Maria, localizada no município de Cajazeiras, neste Estado.
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PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 18 de setembro de 2026; 138° da Proclamação da República.
L U C A S RIBEIRO Assinado de forma
digital por LUCAS N O VAIS D E RIBEIRO NOVAIS DE A R A U JO :0 8 4 4 7 ARAUJO:08447960420 Dados: 2026.09.25 960420 11:04:24-03'00'
LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO
Governador