Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 14688, de 18 de setembro de 2026
Lei nº 14688/2026
Certifico, para os devidos fins que está
L E I foi publicada no D 0 E
â3 /o°i/acaé ctitiva cie Registro de Ato; ESTADO DA PARAÍBA - c 1Casa Civil do Govc-rnado
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Produtores Rurais de Jerico, no município de Serra Branca, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Produtores Rurais de Jerico, com sede na comunidade Sítio Jerico, Zona Rural, no município de Serra Branca, neste Estado.
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PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 18 de setembro de 2026; 138° da Proclamação da República.
L U C A S RIBEIRO Assinadodeforma
digital por LUCAS N O V A IS D E RIBEIRO NOVAIS DE A R A U JO :08 4 4 7 ARAUJO:08447960420 Dados: 2026.09.25 960420 11:01:53-03'00'
LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO
Governador