Lei Estadual da Paraíba nº 14686, de 18 de setembro de 2026

Certifico, para os devidos fins que ests

L E I foi publicada no D O E

ESTADO DA PARAÍBA

Reconhece de utilidade pública a Associação Comuntária dos Produtores Rurais do município de Mataraca - ACPRM, localizada na zona rural do município de Mataraca, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica reconhecido de Utilidade Pública a Associação Comuntária dos Produtores Rurais do município de Mataraca - ACPRM, localizada na zona rural do município de Mataraca, neste Estado.