Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 14682, de 18 de setembro de 2026
Lei nº 14682/2026
Certifico, para os dsvscios fins que esta
L E I foi publicada no D O E
.... -19..,09 20.2é' c » Executiva de Registro cie Ator ESTADO DA PARAÍBA .rsação c!.i Casa Civil «o Govemartr
Reconhece de Utilidade Pública Estadual o Instituto Paraibano de Tecnologia Assistiva, localizado no município de João Pessoa, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual o Instituto Paraibano de Tecnologia Assistiva, localizado no município de João Pessoa, neste Estado.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 18 de setembro de 2026; 138° da Proclamação da República. LUCAS RIBEIRO Assinado de forma
digital por LUCAS NOVAIS DE RIBEIRO NOVAIS DE ARAUJO`084479 ARAUJO:08447960420 Dados: 2026.09.25 60420 10:58:15 -03'00`
LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO
Governador