Lei Estadual da Paraíba nº 14677, de 11 de setembro de 2026

Lei nº 14677/2026

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Art. 2.

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Certifico, para os devidos fins que esc

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Institui a Semana Estadual da Educação Financeira no Estado da Paraíba.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica instituída e incluída no Calendário Oficial do Estado da Paraíba a Semana Estadual da Educação Financeira a ser realizada anualmente na última semana do mês de novembro.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 11 de setembro de 2026; 138° da Proclamação da República.

LU CA S RIBEIRO Assinado de forma

digital por LUCAS NOVAIS DE RIBEIRO NOVAIS DE A R A U JO `08 447 ARAUJO:08447960420 Dados: 2026.09.25 96 0420 10:56:17 -0300'

LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO

Governador

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