Lei Estadual da Paraíba nº 14659, de 12 de agosto de 2026

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Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba a tradicional "Cantata Natalina" promovida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba - TJPB e pela Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba - AEMP.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba a tradicional "Cantata Natalina", evento promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba - TJPB, em parceria com a Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba - AEMP, realizada anualmente no mês de dezembro, na Praça João Pessoa, Centro, João Pessoa - PB.