Lei Estadual da Paraíba nº 14650, de 14 de julho de 2026

Certifico, para os dsvjtíoe fins que este

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LEIN0 14.650 DE 14 DE JULHO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADO CHICO MENDES

Reconhece como Patrimônio Cultural e Bem de Natureza Imaterial do Estado da Paraíba o Fest Aruanda do Audiovisual Brasileiro, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica reconhecido como Patrimônio Cultural e Bem de Natureza Imaterial do Estado da Paraíba o Fest Aruanda do Audiovisual Brasileiro, em razão de sua relevância histórica, artística, educativa e simbólica para a cultura paraibana e para o audiovisual brasileiro, cujo festival é realizado tradicionalmente na primeira semana do mês de dezembro de cada ano, na cidade de João Pessoa.