Lei Estadual da Paraíba nº 14646, de 14 de julho de 2026

Lei nº 14646/2026

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ESTADO DA PARAÍBA

L E IN 0 14.646 DE 14 DE JULHO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADO CHIÓ

Denom ina Ginásio Antônio Felipe da Silva Júnior (Tonny Felipe) o ginásio da Escola Estadual de Ensino Fundam ental e Médio Dr. Cunha Lima, localizado no município de Rem ígio, no Estado da Paraíba.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. I o Fica denominado de Ginásio Antônio Felipe da Silva Júnior (Tonny Felipe) o ginásio da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Dr. Cunha Lima, localizado no município de Remígio, Estado da Paraíba.

Art. 2.

O Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, adotará as providências necessárias para a identificação e sinalização do equipamento público de que trata esta Lei.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 14 de julho de 2026; 138° da Proclamação da República.

Assinado de forma digital por LUCAS RIBEIRO NOVAIS LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE DE ARAUJO:08447960420 ARAUJO:08447960420 Dados: 2026.08.04 18:20:31 -03'00'

LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO

Governador

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