Lei Estadual da Paraíba nº 14625, de 6 de julho de 2026

Certifico, para os devxíos fins que est?

L E S foi publicada no D O E, Nesta Data.- -Q-'^ / Q~~t / Qf)cl£)

__ 5 ^> Qerência Executiva de Registro de Ato? ESTADO DA PARAÍBA legislação da Casa Civil do Governado

LEIN0 14.625 DE 06 DE JULHO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADA FRANCISCA MOTTA

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Esportiva Cultural e Recreativa Projeto Incentivar, localizada no município de Patos, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a Associação Esportiva Cultural e Recreativa Projeto Incentivar, pelas relevantes iniciativas e realizações no esporte, cultura e inovações, localizada no município de Patos, neste Estado.