Lei Estadual da Paraíba nº 14624, de 6 de julho de 2026

Certifico, para os devidos fins que esr

L E i foi pubiicada no D O E. Nesta P a ta ,jQ Í _ _ / Q lf / Qjf)Qh

cÍ a a C a Q n - Qerencia executiva deRegistrodeÃtoESTADO DA PARAÍBA Legislação da Casa Civi! do Govt-

LEIN0 DE 06 DE JULHO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADO MICHEL HENRIQUE

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Surdos de João Pessoa - ASJP, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Surdos de João Pessoa - ASJP, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.