Lei Estadual da Paraíba nº 14623, de 6 de julho de 2026

Certifico, para os devidos fins que esu

L E ! foi publicada no D 0 E,

Nesta Data,,, pá / or /aoaB.

^cK T , Qeréncia Executiva de Registro de Ato; ESTADO DA PARAÍBA Legislação da Casa Civil do Governado

LEIN0 14.623 DE 06 DE JULHO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADO MICHEL HENRIQUE

Reconhece de Utilidade Pública a Comunidade Luz, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Comunidade Luz, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.