Lei Estadual da Paraíba nº 14620, de 6 de julho de 2026

Certifico, para os devidos rins que esr

L E ) foi publicada no D O E

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7 \ í m a o /cx gerencia Executiva de Registro cI^ÃtoESTADO DA PARAÍBA Legislação da Casa Civil do Governado

LEIN0 14.620 DE 06 DE JULHO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADO HERVAZIO BEZERRA

Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Urbanizar, localizado no município de João Pessoa, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica reconhecido de Utilidade Pública o Instituto Urbanizar, localizado no município de João Pessoa, neste Estado.