Lei Estadual da Paraíba nº 14619, de 6 de julho de 2026

Certifico, para os devidos fins que est;

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< j-A A .o >b \ SoT Qerência Executiva de Registro de Ator ESTADO DA PARAÍBA "Legislação da Casa Civii do Governado

LEIN0 14.619 DE 06 DE JULHO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADO HERVAZIO BEZERRA

Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Marinês para Transformação Social, localizado no município de Piancó, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica reconhecido de Utilidade Pública o Instituto Marinês para Transformação Social, localizado no município de Piancó, neste Estado.