Lei Estadual da Paraíba nº 14617, de 6 de julho de 2026

Certifico, para os devidos fins que estí

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J£L j L 0 ^ ./<&)££). Nesta Daía,_

.. (/SlÇ K (Jzlobv. Gerência Executiva de Registro de Ator ESTADO DA PARAÍBA legislação da Casa Civil do Governado

LEIN0 14.617 DE 06 DE JULHO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADO JUTAY MENESES

Reconhece de Utilidade Pública o Fórum Regional de Turismo Sustentável Costa das Falésias - FORTSCF, localizado no município do Conde, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica reconhecido de Utilidade Pública Estadual o Fórum Regional de Turismo Sustentável Costa das Falésias - FORTSCF, localizado no município de Conde, neste Estado.